Termos de Uso — Lattifa

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Lattifa ("Plataforma"), você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, você não deve utilizar a Plataforma.

Estes termos se aplicam a todos os usuários, incluindo visitantes, criadores de conteúdo e apoiadores.

2. O que é a Lattifa

A Lattifa é uma plataforma de apoio financeiro entre criadores de conteúdo e seus apoiadores. Por meio da Plataforma, criadores podem publicar posts, vender packs de conteúdo, realizar leilões e receber mimados (apoios financeiros) de seus seguidores.

A Lattifa atua exclusivamente como intermediária tecnológica, não sendo responsável pelo conteúdo publicado pelos criadores nem pelas obrigações assumidas entre criadores e apoiadores.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar os recursos da Plataforma é necessário criar uma conta. Ao se cadastrar, você concorda em:

Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas.
Manter a confidencialidade de sua senha e não compartilhá-la com terceiros.
Ser o único responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.
Notificar imediatamente a Lattifa em caso de uso não autorizado de sua conta.

A Lattifa se reserva o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio.

4. Conteúdo dos Usuários

Você é inteiramente responsável pelo conteúdo que publica na Plataforma. É estritamente proibido publicar:

Conteúdo sexual envolvendo menores de idade.
Conteúdo que promova violência, discriminação ou atividades ilegais.
Material protegido por direitos autorais sem autorização do titular.
Informações falsas, enganosas ou que induzam terceiros ao erro.
Conteúdo que viole a privacidade ou a imagem de terceiros sem consentimento.

A Lattifa pode remover qualquer conteúdo que, a seu exclusivo critério, viole estes termos ou a legislação aplicável.

5. Pagamentos e Transações

A Lattifa processa pagamentos via PIX e USDT. Ao realizar qualquer transação financeira na Plataforma, você reconhece que:

Os valores enviados como apoio (mimados) são doações voluntárias ao criador.
A compra de packs e conteúdos pagos é definitiva no ato da confirmação.
Os saques estão sujeitos a análise e podem levar até 5 dias úteis para processamento.
A Lattifa pode cobrar taxas sobre transações, conforme informado no momento do pagamento.
A Plataforma opera com transações em dólar americano (USD/USDT). Devido à volatilidade cambial e às taxas de conversão aplicadas no momento do processamento, o valor final recebido em reais (BRL) pode ser inferior ao valor originalmente solicitado ou exibido. A Lattifa não se responsabiliza por variações cambiais ocorridas entre a data do pedido e a data do pagamento efetivo.

5.1 Operações em Dólar e Volatilidade Cambial

A Lattifa opera com pagamentos em dólar americano (USDT) e reais (BRL). Ao realizar ou receber qualquer transação envolvendo conversão de moeda, você declara estar ciente de que:

O valor final em reais pode ser inferior ao valor solicitado devido à variação da cotação do dólar no momento do processamento.
Taxas de conversão bancária, de câmbio ou da rede blockchain podem reduzir o valor líquido recebido.
A Lattifa utiliza a cotação do momento da transação, sem garantia de valor fixo.
Oscilações de mercado, mesmo que significativas, não geram direito a reembolso, compensação ou estorno de qualquer natureza.
É de responsabilidade do usuário acompanhar as cotações e decidir o momento mais adequado para realizar suas transações.

A Lattifa não atua como corretora de câmbio e não tem controle sobre as variações do mercado financeiro internacional.

⚠️ 6. Política de Não Reembolso

Todas as transações realizadas na Lattifa são definitivas e irreversíveis. Não existe qualquer possibilidade de reembolso, estorno ou devolução de valores em nenhuma hipótese, incluindo mas não se limitando a:

Apoios (mimados) enviados a criadores.
Compra de packs de conteúdo.
Participações em leilões e lances realizados.
Assinaturas e planos de acesso.
Depósitos realizados na carteira da Plataforma.
Qualquer outro tipo de pagamento efetuado dentro da Plataforma.

Ao confirmar qualquer transação, você declara estar ciente e de acordo com esta política, sendo de sua exclusiva responsabilidade a decisão de realizar o pagamento.

Em caso de cobrança indevida por erro técnico comprovado da Plataforma, a análise será feita em até 30 dias, sem garantia de devolução.

7. Leilões

Os leilões realizados na Plataforma seguem as seguintes regras:

Lances são definitivos e não podem ser cancelados após a confirmação.
O vencedor do leilão é obrigado a finalizar o pagamento dentro do prazo estipulado.
Em caso de não pagamento pelo vencedor, o criador poderá escolher o próximo colocado.
A Lattifa não se responsabiliza pelo cumprimento de obrigações entre criadores e vencedores de leilão.

8. Privacidade e Dados

A Lattifa coleta e armazena dados necessários para o funcionamento da Plataforma, como nome, e-mail, foto de perfil e histórico de transações. Esses dados são utilizados exclusivamente para:

Operação e melhoria da Plataforma.
Comunicação com o usuário sobre sua conta e transações.
Cumprimento de obrigações legais.

A Lattifa não vende dados pessoais a terceiros. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.

9. Suspensão e Encerramento de Conta

A Lattifa pode, a qualquer momento e sem aviso prévio, suspender ou encerrar sua conta caso identifique:

Violação destes Termos de Uso.
Atividade suspeita ou fraudulenta.
Uso abusivo da Plataforma.
Solicitação judicial ou determinação legal.

Em caso de encerramento de conta, os saldos disponíveis serão analisados individualmente. A Lattifa não garante a devolução de saldos em contas encerradas por violação dos Termos.

10. Limitação de Responsabilidade

A Lattifa não se responsabiliza por:

Conteúdo publicado por criadores na Plataforma.
Transações realizadas entre usuários fora da Plataforma.
Perdas financeiras decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma.
Falhas técnicas temporárias, interrupções ou indisponibilidade do serviço.
Atos praticados por terceiros que afetem sua conta ou seus dados.

11. Alterações nos Termos

A Lattifa se reserva o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após publicação na Plataforma. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constitui sua aceitação dos novos termos.

Recomendamos que você revise estes Termos periodicamente.

⚠️ 12. Plataforma +18 — Vazamentos e Riscos de Exposição

A Lattifa é uma plataforma exclusivamente destinada a maiores de 18 anos. Todo conteúdo de natureza adulta publicado na Plataforma é de inteira responsabilidade do criador que o disponibilizou.

Ao publicar fotos, vídeos ou qualquer material de caráter íntimo ou sensível na Plataforma, o criador declara estar plenamente ciente dos riscos inerentes ao ambiente digital, incluindo, mas não se limitando a:

Captura de tela, gravação ou reprodução não autorizada do conteúdo por terceiros.
Compartilhamento indevido do material em outras plataformas, redes sociais ou aplicativos de mensagem.
Vazamento de conteúdo por falha de dispositivos, contas comprometidas ou ação maliciosa de terceiros.
Exposição pública do conteúdo mesmo após sua exclusão da Plataforma, caso já tenha sido copiado por terceiros.
Identificação pessoal a partir de elementos visuais presentes no conteúdo publicado (rosto, tatuagens, voz, ambiente, etc.).

A Lattifa não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por vazamentos, reproduções não autorizadas ou qualquer forma de exposição indevida do conteúdo publicado pelos usuários. A decisão de publicar material íntimo ou sensível é exclusiva do criador, que assume integralmente todos os riscos decorrentes dessa escolha.

A Plataforma adota medidas técnicas razoáveis de segurança, porém não pode garantir proteção absoluta contra ações de terceiros fora de seu controle, como engenharia social, invasão de dispositivos pessoais do próprio usuário ou repasse voluntário de credenciais de acesso.

Recomendamos fortemente que os criadores:

Utilizem senhas fortes e únicas para sua conta na Plataforma.
Não compartilhem suas credenciais de acesso com ninguém, sob nenhuma circunstância.
Avaliem criteriosamente os riscos antes de publicar qualquer conteúdo de natureza íntima ou que permita sua identificação.
Estejam cientes de que conteúdo digital, uma vez distribuído, pode ser impossível de remover completamente da internet.

Ao se cadastrar e utilizar a Plataforma, o usuário reconhece que compreende e aceita todos os riscos descritos nesta cláusula, isentando a Lattifa de qualquer responsabilidade civil, moral ou financeira decorrente de vazamentos, divulgação não autorizada ou exposição indevida de seu conteúdo.

13. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato com nossa equipe pelo suporte disponível dentro da Plataforma.

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